Dra. Giovanna Dimitrov
CRF SP 15.794
Consultoria Farmacêutica e Treinamentos

ICMS de São Paulo “sofre” mudanças...

O ditado nada está tão ruim que não possa piorar, parece que mais uma vez está na boca dos farmacistas de São Paulo.  A partir do dia 1 de julho serão aplicados os novos índices de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para o Estado de São Paulo, de acordo com a Portaria CAT 54. O nome imposto já sugere a obrigatoriedade do pagamento (se não fosse “imposto” ninguém pagava), mas também é “imposta” a necessidade cada vez maior de fazer as contas para definir o custo.

 

O IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial) é margem de valor agregado obtida em pesquisas de mercado que estima o acréscimo de valor que a mercadoria terá até a venda ao consumidor final.

 

Os números são exatos e a matemática é implacável, o que antes se dividia entre Lista positiva, Negativa e Neutra, agora serão praticados, indistintamente, para os medicamentos da Lista Positiva, Negativa ou Neutra.

 

Os Medicamentos classificados como de Referência passam a ter MVA igual a 49,26%, com base na Pesquisa da FIPE.

 

Os demais medicamentos (Genéricos, Similares + Outros) o cálculo é IVA-ST igual a 68,54%, com base na  Portaria CAT nº. 16, de 23/01/2009, publicada pela SEFAZ-SP no DOE-SP de 24/01/2009.

 

Veja abaixo o resultado prático desta mudança:

 

Portaria CAT 141 - 06/11/2008

 

Positiva

Negativa

Neutra

Outros

IVA

38,24%

33,00%

41,38%

41,38%

 

 

 

 

 

Preço de Custo

100,00

100,00

100,00

100,00

Base de Cálculo

138,24

133,00

141,38

141,38

 

 

 

 

 

Valor do ICMS

24,88

23,94

25,45

25,45

(-) Crédito ICMS

18,00

18,00

18,00

18,00

ST

6,88

5,94

7,45

7,45

 

 

 

 

 

 

Portaria CAT 54 - 10/05/2010

 

Referência

Genéricos

Outros

IVA

49,26%

68,54%

68,54%

 

 

 

 

Preço de Custo

100,00

100,00

100,00

Base de Cálculo

149,26

168,54

168,54

 

 

 

 

Valor do ICMS

26,87

30,34

30,34

(-) Crédito ICMS

18,00

18,00

18,00

ST

8,87

12,34

12,34

 

 

 

 

Aumento médio do ICMS

31,22%

82,58%

65,64%

 

 

            As associações e sindicatos estão se mobilizando e a CAT informou que pode rever os índices caso apresentem outras informações.

 

Segue abaixo o teor da Portaria:

 

“COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Portaria CAT 54, de 10-5-2010

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11/05/2010

Executivo – Seção I – Pág. 14

 

 

Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

 

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-A e 313-B do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na Lei federal 6.360, de 23 de setembro de 1976, e na Resolução nº. 2, de 8 de março de 2010, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, expede a seguinte portaria:

 

Art. 1º - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no item 1 do § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

 

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será:

 

1 - 49,26% (quarenta e nove inteiros e vinte e seis centésimos por cento), tratando-se de medicamento de referência, conforme definido na legislação federal;

 

2 - 68,54% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e quatro centésimos por cento), tratando-se dos demais medicamentos, inclusive genéricos e similares, conforme definidos na legislação federal;

 

3 - 68,54% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e quatro centésimos por cento), tratando-se das demais mercadorias que não sejam consideradas medicamentos conforme legislação federal.

 

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

 

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde:

 

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no § 1º;

 

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

 

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

 

Art. 2º - Tratando-se de medicamentos, na hipótese de a base de cálculo determinada na forma do artigo 1º ser superior ao valor resultante da aplicação dos critérios para fixação e ajuste de preços previstos na Resolução nº 2, de 8 de março de 2010, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, este deverá ser adotado como base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-141/08, de 6 de novembro de 2008.”

 

Uma diferença básica para a despesa é que "custo" traz um retorno financeiro e pertence à atividade-fim, pela qual a entidade foi criada (determinada no seu Contrato Social, na cláusula Do Objeto). Já despesa é um gasto com a atividade-meio e não gera retorno financeiro, apenas propicia um certo "conforto" ou funcionalidade ao ambiente empresarial.

 

Adivinha como será contabilizado este imposto, custo ou despesa?

 

Bom trabalho!

 

Dra. Giovanna Dimitrov

CRF SP 15.794

Consultora farmacêutica

www.marcad.com.br

 

 

 

 

 

 

 

Cadastre-se